Titular da Página Web

  • Denominação da Empresa: Martínez-Echevarría & Ferreira Advogados (Doravante denominada “Martínez-Echevarría & Ferreira”)
  • Sede: Avenida Aida, 353 B, 2765-187 Estoril, Portugal
  • Contacto: (+351) 218937140 / Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 980416868
  • Registo na 0A: 01/09 junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
  • Declarações, código de conduta e regulamentos aplicáveis: Códigos Éticos (Código de Ética da Advogacia Portuguesa e da União Europeia), demais normas aplicáveis ao exercício da profissão.
  • Política de Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Página de Martínez-Echevarría & Ferreira Advogados: martinezechevarria.pt

Obtenção de dados pessoais

Na Martínez-Echevarría & Ferreira Advogados temos o compromisso de proteger a privacidade de todos os usuários que nos fornecem as suas informações pessoais. Consideramos dados pessoais para todas as informações que nos permitem identifica-lo: o seu nome, o seu número de contato, o seu endereço de e-mail, o município a que pertence, a província ou país. Além desses dados pessoais, também podemos obter dados relacionados à natureza de sua consulta legal.

TIPOLOGÍA DOS DADOS OBTIDOS

Com o seu consentimento, podemos obter as seguintes informações:

  • Nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, número e informações do passaporte ou outro documento de identificação pessoal reconhecido.
  • Nomes próprios e sobrenomes das pessoas envolvidas, dados técnicos, números de arquivos, datas relevantes, informações relacionadas ao problema em questão e documentação e relatórios relacionados à sua consulta.
  • Dados econômicos ou financeiros, quando o assunto em questão o exigir; ou, quando o pagamento de serviços legais for necessário.
  • Dados acadêmicos e profissionais, títulos e comprovativos de formação, experiência profissional e registros acadêmicos, no caso de receber solicitações de emprego ou solicitações espontâneas.

Com o seu consentimento, o usuário confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e é responsável por qualquer dano que possa advir do uso ou da comunicação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados. No caso em que o usuário oferece os dados de um terceiro, ele/ela declara ter o consentimento do mesmo e se compromete a transmitir as informações fornecidas. Martínez-Echevarría & Ferreira Advogados está isento de qualquer responsabilidade derivada deste aspecto, podendo realizar as verificações pertinentes para verificar se os dados oferecidos são verdadeiros, sempre seguindo os princípios regidos pelo RGPD.

OBJETIVO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS OBTIDOS

Os dados e informações previamente explicados são armazenados para os seguintes propósitos:

  • Resposta aos pedidos e gestão de assuntos contratados com Martínez-Echevarría & Advogados: resolução de questões, contato com o usuário após o envio da sua consulta, verificação dos dados enviados, comunicação do estado, incidência e alterações do procedimento ou da questão em progresso;
  • Comunicações informativas: envio periódico de comunicações de elaboração própria com links para conteúdos do nosso site, salvo indicação em contrário ou o consentimento é revogado;
  • Elaboração de perfis específicos para o envio de comunicações comerciais: envio de newsletters com conteúdos que possam ser interessantes para usuários e ex-clientes, salvo indicação em contrário ou o consentimento é revogado;
  • Avaliação de candidatos para preenchimento de vaga de emprego: depois de nos ter enviado a sua candidatura espontânea ou ter subscrito uma oferta de emprego;
  • Preparação de estatísticas internas: de forma anônima, as informações serão reunidas sobre a forma como os usuários nos enviam suas consultas (data, hora, meio de aquisição), bem como a natureza das mesmas;
  • Cumprimento das obrigações legais.

Martínez-Echevarría & Ferreira Advogados armazenará seus dados pelo tempo que for necessário para realizar o trabalho de contato, estudo, aconselhamento e posterior resolução derivada da sua pergunta. No caso de ser necessário, armazenaremos essas informações de acordo com os prazos estabelecidos de cada procedimento.

Para dados pessoais, acadêmicos e profissionais recebidos de ofertas de emprego ou aplicações espontâneas, faremos um armazenamento cuja duração não será posterior ao ano de entrega (a menos que o usuário nos dê outra indicação).

VIAS MEDIANTE AS QUE SE RECOLHEM DADOS PESSOAIS. FINALIDADE DO TRATAMENTO

  • Formulários de contacto e meios de comunicação tradicionais: os utilizadores podem enviar os seus dados pessoais por meio de formulários de contacto tipo padrão e hospedados nos servidores da Martínez-Echevarría & Ferreira, contratados à empresa GLOBIT. Os dados pessoais serão processados automaticamente e serão incorporadas em arquivos detidos pela Martínez-Echevarría & Ferreira. Para além disso, os utilizadores podem fornecer os seus dados através de telefone ou e-mail. A finalidade do tratamento dos dados é limitada ao fornecimento de informações ou serviços solicitados pelos utilizadores. Através do site, os utilizadores podem aceder, através de links disponibilizados, a sites de terceiros. Os colaboradores da Martínez-Echevarría & Ferreira não têm acesso aos dados facilitados a estes.
  • Redes sociais: Martínez-Echevarría & Ferreira tem perfil corporativo em vários sites de redes sociais como o Google+, LinkedIn, Facebook ou Twitter. Em qualquer caso, considera-se responsável pelo tratamento dos dados de seus seguidores, fãs, assinantes, comentadores e outros perfis de utilizador. O tratamento desses dados não excederá os limites do permitido pelas redes sociais aos perfis corporativos. Consequentemente, a Martínez-Echevarría & Ferreira pode informar os seus seguidores por qualquer via que permita a rede social, sobre suas atividades, palestras e ofertas especiais, bem como prestar serviço personalizado ao cliente. A Martínez-Echevarría & Ferreira não extrairá dados pessoais das redes sociais, a menos que o utilizador o consinta expressamente.
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Conteúdo do site

O conteúdo literário e não literário do site, os sinais distintivos (marcas comerciais, nomes comerciais, etc.) e design do Web Site são de propriedade exclusiva da Martínez-Echevarría & Ferreira. Ninguém pode utilizar ou levar a cabo qualquer tipo de exploração destes conteúdos sem o consentimento expresso por escrito da Martínez-Echevarría & Ferreira.

Responsabilidade pelo conteúdo do web site

O site contém textos preparados para fins informativos ou de divulgação que podem não refletir o estado atual da legislação ou jurisprudência. Em caso algum pode ser considerado como substituto de aconselhamento jurídico personalizado. Assim, o utilizador não deve agir com base nas informações contidas neste Web Site sem antes procurar aconselhamento profissional adequado. Os links externos contidos neste site conduzem a sites administrados por terceiros. A Martínez-Echevarría & Ferreira não se responsabiliza pelo conteúdo ou estado desses mesmos sites.

Obrigação de sigilo e confidencialidade

Os colaboradores da Martínez-Echevarría & Ferreira que intervenham nos serviços prestados ao cliente estão comprometidos a não divulgar ou a utilizar a informação a que os visitantes da página tenham acedido em virtude de sua profissão, como previsto pelo artigo Artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro. As informações fornecidas por iniciativa do cliente serão, em qualquer caso, consideradas confidenciais, e não podem ser utilizadas por outros fins que não os relacionados com os serviços contratados à Martínez-Echevarría & Ferreira. A Martínez-Echevarría & Ferreira concorda em não divulgar ou revelar informações sobre as pretensões do cliente, os motivos associados às solicitações de assessoria ou a duração do relacionamento com o mesmo.

 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS

Os utilizadores que pretendam exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição poderão fazê-lo por meio de notificação por escrito à sede Martínez-Echevarría & Ferreira. Devem incluir uma fotocópia do seu cartão de identificação ou qualquer outro documento de identificação válido ou através de um email para o endereço  com o assunto ELIMINAR, indicando seu endereço de email.

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