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VISTO START UP PORTUGUÊS

10 Maio, 2024

O programa português de visto para start-ups oferece uma oportunidade única para indivíduos de qualquer país, exceto residentes do Espaço Schengen, que desejam mudar-se para Portugal e desenvolver as suas start-ups. Este programa, gerido pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) em conjunto com incubadoras de negócios, permite que até cinco pessoas se candidatem como equipa, com a possibilidade de estender a residência por cinco anos e, eventualmente, obter a cidadania portuguesa findo este período de residência. O processo de candidatura é completamente online e simplificado, com requisitos mínimos, incluindo a demonstração de uma ideia inovadora e tecnológica, disponibilidade financeira e um plano de negócios.

Portugal é um destino ideal uma vez que, tem um custo de vida relativamente baixo, clima ameno, oferece segurança, a hospitalidade dos portugueses, paisagens naturais deslumbrantes e a liberdade de viajar pelos países do Espaço Schengen. Além disso, Portugal permite a dupla cidadania e oferece um dos cinco passaportes mais fortes do mundo, com acesso a 186 países sem necessidade de visto.

Os participantes do programa devem cumprir certos requisitos, como ter mais de 18 anos, possuir educação superior ou qualificações equivalentes, não ter antecedentes criminais nem dívidas fiscais na UE, e demonstrar a viabilidade e o potencial de crescimento da sua start-up. A avaliação do projeto é baseada na sua inovação, potencial de crescimento, capacidade de contratar funcionários qualificados e potencial de escala global.

Para se candidatar ao visto, os requerentes precisam de apresentar documentos tais como passaporte, comprovativo de capacidade financeira, certificado de antecedentes criminais, currículo, diplomas e descrição detalhada da start-up. O processo de candidatura é detalhado e pode ser preenchido em inglês ou português.

Nas orientações para o preenchimento da candidatura do visto de start-up, é estipulado que o projeto deve ter como objetivo alcançar um volume de negócios ou valor de ativos de 325.000,00 euros e contratar pelo menos duas pessoas, tudo num período de 5 anos. No entanto, é importante compreender que isso não é um requisito estritamente obrigatório, mas sim uma orientação. Funciona como um meio de filtrar projetos menos promissores e indivíduos que não se adequam ao programa. Em outras palavras, trata-se do potencial esperado do projeto, não de uma exigência absoluta de atingir esse nível. Essencialmente, esse valor serve como um indicador da escalabilidade e viabilidade do projeto, mas não é uma obrigação contratual imposta aos candidatos.

Embora não haja garantias de aprovação, o processo de candidatura é projetado para maximizar as hipóteses de sucesso, com uma taxa de aprovação relativamente alta. Além disso, os candidatos têm a oportunidade de corrigir quaisquer deficiências na sua aplicação antes de uma decisão final.

O processo de obtenção de uma autorização de residência é dividido em duas etapas principais: a aprovação da start-up pelo IAPMEI e a solicitação de uma autorização de residência pela AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo). Os candidatos podem optar por solicitar a autorização de residência no seu país de origem/residência junto da embaixada de Portugal competente ou já em Portugal, dependendo de sua situação específica.

Uma vez aprovados, os titulares do visto de start-up podem estender a sua autorização de residência até cinco anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela AIMA.

Além disso, o programa oferece a possibilidade de reagrupar a família do titular do visto em Portugal. No entanto, é recomendável evitar incluir membros da família como parte da equipa da start-up, especialmente se eles tiverem o mesmo sobrenome.

O programa de visto para start-ups de Portugal oferece uma oportunidade única para empreendedores internacionais que desejam estabelecer-se num país com um ambiente favorável aos negócios e uma qualidade de vida excecional. Com a sua abordagem simplificada e benefícios atrativos, tornou-se uma escolha popular para aqueles que procuram oportunidades no cenário empreendedor europeu.

 

Dra Margarida Vieira Mendes

Advogada

 

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