Proprietário do site

• Nome da empresa: RIGHT OPTION S. A. P. (doravante “Martínez-Echevarría Abogados”).

CIF: A86366895

• Sede: Calle principe de vergara nº 33, planta 2º, puerta izquierda. 28001 Madrid.
• Contato: 900100039 / Inscrito no Registro Mercantil de Madrid no Tomo 29553, Fólio 205, Página M-531871, Inscrição 1.
• Declarações, Código de conduta e normas aplicáveis: Códigos de ética (Código de Ética dos Advogados portugueses e da União Europeia), outras normas aplicáveis ​​ao exercício da profissão.
• Páginas da Martínez-Echevarría Abogados: www.martinezechevarria.pt

Aviso legal: recolha de dados no site (LSSICE + LOPD)

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informamos que os dados facultados serão objeto de tratamento ​​pela RIGHT OPTION, S.A.P. com CIF A86366895, sediada em Madrid, C.P. 28001, calle principe de vergara nº 33, planta 2º, puerta izquierda, com vista à prestação do serviço solicitado e/ou contratado, e à sua respetiva faturação.

A base legal para o tratamento dos dados é a execução do serviço contratado e/ou solicitado. A oferta de futuros produtos e serviços baseia-se neste consentimento, sem que em caso algum a retirada do mesmo condicione a celebração do contrato. Os dados fornecidos serão guardados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais. Os dados não serão transferidos a terceiros, exceto nos casos em que haja uma obrigação legal.

Tem o direito de obter confirmação por parte da RIGHT OPTION, S.A.P. sobre o tratamento dos seus dados e, consequentemente o direito de exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e exclusão dos seus dados, bem como o direito de registrar uma reclamação por escrito junto da Autoridade de Controlo, dirigida à morada acima indicada ou por correio eletrônico para: pdatos@martinezechevarria.com anexado, em ambos os casos, uma cópia do documento de identificação.

Também solicitamos a sua permissão para lhe propor produtos e serviços relacionados com os solicitados, fornecidos e/ou comercializados pela nossa entidade, para que possamos mantê-lo como cliente.

Obtenção de dados pessoais

Na Martínez-Echevarría Abogados, temos o compromisso de proteger a privacidade de todos os utilizadores que nos facultem os seus dados pessoais. Consideramos dados pessoais todas as informações que nos permitam identificá-lo: nome, apelido, número de contato, endereço de e-mail, morada incluindo o município, distrito ou país. Além desses dados pessoais, também podemos obter dados relacionados com a natureza da sua consulta.

TIPOLOGIA DOS DADOS OBTIDOS

Com o seu consentimento, podemos obter as seguintes informações:

• Nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, número e informações do passaporte ou de outro documento de identificação pessoal reconhecido.
• Nomes próprios das pessoas envolvidas, dados técnicos, números de arquivo, datas relevantes, informações relacionadas com o problema em questão, documentação e relatórios relacionados com a sua consulta.
• Dados económicos ou financeiros, quando o assunto em questão o exigir, ou quando é necessário o pagamento de serviços jurídicos.
• Dados académicos e profissionais, habilitações e comprovativos de formação, experiência profissional e histórico escolar, em caso de receção de candidaturas a emprego ou candidaturas espontâneas.

Com o consentimento, o utilizador confirma que os dados fornecidos são verdadeiros e que é responsável por quaisquer danos que possam ser causados ​​pelo uso ou comunicação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

Caso o utilizador faculte os dados de terceiros, declara ter o consentimento do terceiro e compromete-se a transmitir as informações fornecidas. A Martínez-Echevarría Abogados exime-se de qualquer responsabilidade derivada desta questão, podendo realizar as confirmações necessárias para constatar a veracidade dos dados fornecidos, sempre de acordo com os princípios regulamentados pelo RGPD.

OBJETIVO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS OBTIDOS

Os dados e informações descritos anteriormente são armazenados para as seguintes finalidades:

• Resolução de pedidos e gestão dos assuntos contratados com a Martínez-Echevarría Abogados: esclarecimento de dúvidas, contacto com o utilizador após consulta, verificação dos dados enviados, comunicação do estado, incidência e alterações do procedimento ou da questão em curso;
• Notas informativas: envio periódico de comunicações próprias com links para conteúdos do nosso site, salvo indicação em contrário ou o consentimento seja revogado.
• Elaboração de perfis específicos para o envio de comunicações comerciais: envio de newsletters com conteúdos que possam interessar aos utilizadores e antigos clientes, salvo indicação em contrário ou o consentimento seja revogado.
• Avaliação dos candidatos a vagas de emprego: depois de nos enviar a sua candidatura espontânea ou de subscrever uma oferta de emprego.
• Elaboração de estatísticas internas: de forma anónima, coletaremos informações sobre a forma como os utilizadores nos enviam suas consultas (data, hora, meios preferenciais), bem como sobre a natureza das mesmas.
• Cumprimento das obrigações legais.

A Martínez-Echevarría Abogados irá guardar os seus dados pelo tempo que for necessário para realizar o contacto, o estudo, a assessoria e as posteriores ações decorrentes da sua consulta. Se necessário, armazenaremos essas informações de acordo com os prazos estabelecidos para cada procedimento.

Para os dados pessoais, académicos e profissionais recebidos através de resposta a ofertas de emprego ou através de candidaturas espontâneas, os dados serão guardados durante o respetivo ano civil (exceto se o utilizador der indicação em contrário).

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os utilizadores que pretendam exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição podem fazê-lo enviando um email para o endereço: pdatos@martinezechevarria.com com o assunto DELETE e indicando o seu endereço de email.

MEIOS PELOS QUAIS OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS. OBJETIVOS DO TRATAMENTO

A Martínez-Echevarría Abogados contempla vários meios para coletar dados:

• Formulários de contato e meios de comunicação tradicionais: os utilizadores podem enviar os seus dados pessoais através de formulários de contato padronizados, desenvolvidos pela Asycom e hospedados nos servidores da Martínez-Echevarría Abogados, contratados pela empresa Globit. Os dados pessoais recolhidos serão sujeitos a um tratamento automatizado e serão incorporados nos arquivos pertencentes a Martínez-Echevarría Abogados. Da mesma forma, os utilizadores podem fornecer os seus dados por telefone ou e-mail. O objetivo do tratamento desses dados é limitado ao fornecimento de informações ou serviços solicitados pelos utilizadores. Através do site, os utilizadores podem aceder via links para sites de terceiros.
• Redes sociais: A Martínez-Echevarría Abogados possui um perfil corporativo em diversas redes sociais da Internet, como Google (My Business), LinkedIn, Facebook, Twitter ou Instagram. É considerado responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, assinantes, comentadores e outros perfis de utilizadores. O tratamento desses dados será, no máximo, o que cada rede social permitir aos perfis corporativos. Consequentemente, a Martínez-Echevarría Abogados pode dar conhecimento aos seus seguidores por qualquer meio que a rede social permita sobre as suas atividades, apresentações, ofertas, bem como prestar um atendimento personalizado ao cliente. A Martínez-Echevarría Abogados não extrairá dados pessoais das redes sociais, a não ser que o utilizador dê expressamente o seu consentimento.
• Navegação na web (cookies): o site usa cookies próprios e de terceiros. Oferecemos informações específicas sobre o uso de cookies no site aqui.

OBRIGATORIEDADE DE SEGREDO PROFISSIONAL E CONFIDENCIALIDADE

A equipa da Martínez-Echevarría Abogados que tenha algum tipo de intervenção nos serviços prestados ao cliente compromete-se a não divulgar ou utilizar a informação a que tenha acesso através da sua profissão, conforme previsto no Artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em Portugal. A informação prestada pelo cliente será, em todo o caso, considerada confidencial, não podendo ser utilizada para fins diferentes dos relacionados com os serviços consultados e/ou contratados à Martínez-Echevarría Abogados. A Martínez-Echevarría Abogados compromete-se a não divulgar nem revelar informação sobre as reclamações do cliente, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com o cliente.

Conteúdo do site

Os conteúdos do site, os sinais distintivos (marcas, nomes comerciais, etc.) e o design do site são da propriedade exclusiva de Martínez-Echevarría Abogados. Não está permitida a utilização ou a realização de qualquer tipo de exploração sem o consentimento expresso por escrito da Martínez-Echevarría Abogados.

Responsabilidade pelo conteúdo do site

O site contém textos preparados com fins meramente informativos ou de divulgação que podem não refletir o estado atual da legislação ou jurisprudência. Em nenhum caso, eles podem ser considerados um substituto para a assessoria jurídica personalizada. Assim, o utilizador não deve agir com base nas informações contidas neste site sem antes recorrer ao respetivo aconselhamento profissional. Os links externos contidos neste site direcionam para sites administrados por terceiros. Martínez-Echevarría Abogados não se responsabiliza pelo conteúdo ou estado dos referidos sites.

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